(CAMPANHÃ DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL) - FOTO.
Estamos no Século XXI e vemos casos reais todos dias de Homens que matam suas esposas;
espacam; ofende psiquica e moralmente.
As ameaças são horriveis de se narrar. A mulher acuada se cala e sofre as agressões. Só Deus
para protege-la.
A lei Maria da Penha existe. E o homem tem a cara de pau de dizer. Coloca para fora da casa
e voce vai ver o que acontece!!! A mulher nesse momento sente-se o pior do animais.
É aquela que trabalha; cria ou criou os filhos; esta sobrecarregada de problemas do trabalho e
chega em casa é um verdadeiro "inferno".
Como pode o ciumes, ou sentimento de perda ser capaz de destruir uma pessoa que foi impor-
tante em sua vida.
A lei tem que ser rigida e punir o Homem, colocando-o na cadeia.
As mulheres sofrem muitas vezes calada e por muito medo.
É necessário a criaçao de casa para abrigar essas mulheres vitimas dessas agressões perpetradas
pelo marido, ex-marido e companheiro e ex-companheiro.
A cadeia é o local mais adequado ao homem violento, invejoso que não é capaz de lutar sem
usar da violencia.
A violencia das palavras doem muito!!!
As mulheres são xingadas de nomes terríveis: tais como "ordinária"; "tranqueira"; "o que é teu
esta vindo ai"
O judiciario tem que ter punho fortes nesses casos para que sirva de exemplo para sociedade.
É horrível viver uma vida infernal e sem paz.
A polica Militar uma vez acionada deve prender esse homem agressivo, ameaçador, violento.
Vejo todos os dias os dramas de inumeras mulheres e que chegam a um momento. Não mais
suportado DENUNCIA.
leiam esta matéria sobre VIOLENCIA DOMESTICA:
O que é violência contra a mulher
O QUE É VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Em 1994, o Brasil assinou o documento da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, também conhecida como Convenção de Belém do Pará. Este documento define o que é violência contra a mulher, além de e explicar as formas que essa violência pode assumir e os lugares onde pode se manifestar. Foi com base nesta Convenção que a definição de violência contra a mulher constante na Lei Maria da Penha foi escrita.
Segundo a Convenção de Belém do Pará:
Art. 1º Para os efeitos desta Convenção deve-se entender por violência contra a mulher qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado.
Art. 2º Entender-se-á que violência contra a mulher inclui violência física, sexual e psicológica:
1. que tenha ocorrido dentro da família ou unidade doméstica ou em qualquer outra relação interpessoal, em que o agressor conviva ou haja convivido no mesmo domicílio que a mulher e que compreende, entre outros, estupro, violação, maus-tratos e abuso sexual:
2. que tenha ocorrido na comunidade e seja perpetrada por qualquer pessoa e que compreende, entre outros, violação, abuso sexual, tortura, maus tratos de pessoas, tráfico de mulheres, prostituição forçada, seqüestro e assédio sexual no lugar de trabalho, bem como em instituições educacionais, estabelecimentos de saúde ou qualquer outro lugar, e
3. que seja perpetrada ou tolerada pelo Estado ou seus agentes, onde quer que ocorra.
A Lei Maria da Penha traz uma definição de violência contra a mulher seguida por uma explicitação das formas nas quais tais violências podem se manifestar, inspirada nos princípios colocados na Convenção de Belém do Pará. Este trecho está no TITULO II – DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, dentro do qual encontramos dois capítulos, sendo que o primeiro trata de definir a violência em foco e o segundo das formas de violência. Inserimos, logo abaixo, esses dois capítulos, mas você pode acessar o texto completo da Lei Maria da Penha no item A LEI NA ÍNTEGRA.
TÍTULO II - DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 5o Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:
I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;
II - no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;
III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
Parágrafo único. As relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual.
Art. 6o A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.
CAPÍTULO II - DAS FORMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
“Art. 7o São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:
I - a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;
II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da auto-estima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;
III - a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;
IV - a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;
V - a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.”
MATÉRIA - OBSERVE - OBSERVATÓRIO MARIA DA PENHA.
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DEUS SOCORRE AS MULHERES DAS MÃOS DOS HOMENS VIOLENTOS!!! É UM APELO ENQUANTO ELA NÃO CRIAR CORAGEM DE SAIR, DENUNCIAR.
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ENY SEVERINO DE FIGUEIREDO PRESTES
Pederneiras-SP. 17-08-2012
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